Page 134 - RPPS Piauí - Alíquotas/2023-24

ANEXO XVII
(IN TCE - PI nº 05/2023)
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES VIGENTES

COMPETÊNCIA: 03/2024

ALÍQUOTA - % INSTRUMENTO LEGAL
NÚMERO DO MEIO DE
PLANO DATA DE
SERVIDOR (%) PATRONAL (%) INSTRUMENTO PUBLICAÇÃO
LEGAL (DOM/OUTROS) PUBLICAÇÃO
Financeiro 0% 0% 0 - -
Previdenciário (Ativos) 14% 22% 5.685 DOM 17/12/2021
Previdenciário (Inativos e Pensionistas) 12%, 13% e 14% 0% 5.685 DOM 17/12/2021

Kennedy Glauber Carvalho Leite Ricardo Coelho Pereira Elane da Costa Monção
T
D
PRESIDENTE DO IPMT OR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - IPMT Contadora - CRC PI - 010352/O-0
I
E
R
CPF: 602.863.843-96 CPF: 393.998.853-72 CPF: 641.224.333-04