ÓRGÃO:
P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
CONTROLE TCE:
CW-022396/26 (ID 995738)
Objeto (divisível - Por lote)
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, compreendendo a elaboração de LTCAT, PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos - NR 01), PCMSO (Programa de Saúde Ocupacional - 01 NR-07), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), Laudo de Insalubridade, Gerenciamento de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e envio de eventos ao e-social, Registros de Acidentes e Ocorrências, realização de visitas técnicas presenciais e/ou por fotos, inclusive em casos de trabalho com óbito, bem como o cumprimento de obrigações legais junto ao sistema ESOCIAL, conforme legislação vigente e em atendimento às necessidades da administração pública do município de Santo Antônio de Lisboa-PI.

R$ 42.960,00(valor inicial)
Lei nº 14.133/21
Art. 75, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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