CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM O FITO DE REGULARIZAR LOTEAMENTOS/ASSENTAMENTOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO AOS OCUPANTES, BUSCANDO A OCUPAÇÃO DO SOLO DE MANEIRA EFICIENTE, GARANTINDO O DIREITO SOCIAL À MORADIA E PROPRIEDADE PLENA DO LOTE URBANO. PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO URBANÍSTICA, JURÍDICA, AMBIENTAL E ADMINISTRATIVA, NECESSÁRIA PARA FORMAÇÃO DA PASTA DE PROCESSOS DA PLANTA, QUADRA E DE TODOS OS LOTES PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. PREPARO DAS PASTAS DE PROCESSOS INDIVIDUAIS (TÍTULOS DEFINITIVOS, TODOS EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 89/2023 DO PROGRAMA REGULARIZAR DO TJPI.
(valor inicial)
