Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), objetivando atender às demandas da 4ª fase do eSocial, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71 de 29 de junho de 2021, e sua prorrogação pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2 de 19 de abril de 2022. O contratado será responsável pela elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), envio de eventos SST para o eSocial (S-2210, S-2240), e realização de visitas técnicas presenciais e/ou por fotos. Adicionalmente, deverá realizar o registro e envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e conduzir visitas técnicas em casos de acidentes de trabalho fatais, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, estado do Piauí.
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