ÓRGÃO:
P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES
CONTROLE TCE:
LW-003525/25
(ID 1036284)
Nº do procedimento:
Dispensa de lic Nº 018/2025
Objeto:
Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), objetivando atender às demandas da 4ª fase do eSocial, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71 de 29 de junho de 2021, e sua prorrogação pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2 de 19 de abril de 2022. O contratado será responsável pela elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), envio de eventos SST para o eSocial (S-2210, S-2240), e realização de visitas técnicas presenciais e/ou por fotos. Adicionalmente, deverá realizar o registro e envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e conduzir visitas técnicas em casos de acidentes de trabalho fatais, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, estado do Piauí.
Nº do processo admin.:
065/2025
Data abertura:
11/04/2025 10:00
Período de inscrição/recebimento de propostas:
08/04/2025 18:00
a
11/04/2025 10:00
Valor previsto:
R$ 13.849,55
Tipo objeto:
Serviços
Natureza:
COMUM
A licitação visa à contratação de serviços contínuos.
Status licitação:
FINALIZADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Procedimento previsto em outras normas
Subsidiário: Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Presencial
Modo de Disputa
Fechado
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
08/04/2025
Data divulgação:
08/04/2025
Data abertura:
11/04/2025 10:00
Período de inscrição/recebimento de propostas:
08/04/2025 18:00
a
11/04/2025
Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:
08/05/2025
Data homologação:Data 1ª homologação:
08/05/2025
Data finalização:
25/06/2025
Data últ alteração:
25/06/2025 11:58
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
11/04/2025
08/04/2025
Histórico
Finalizações da Licitação LW-003525/25
Finalizado em
Observação
25/06/2025
primeira finalização
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Homologação
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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