A Secretaria Municipal de Educação de Pajeú do Piauí-PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeú do Piauí-PI, neste ato representada pela Ilma. Sra. Valquíria Martins Soares, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados em geral que realizará CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2023, para credenciamento de Grupos formais e informais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, de abrangência local, regional e nacional, interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, Resolução Nº 4, DE 2 DE abril de 2015 e demais normas que regem a matéria.
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