TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE TERESINA

CONTROLE TCE:

CW-014006/23 (ID 553000)

Nº do contrato

19/2023

Objeto (divisível - Por lote)

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para a avaliação das glebas que formam o complexo Parque Universitário, Vila Madre Tereza e Vila Padre Cícero, a serem destinadas à Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, para fins de implantação de projeto de regularização fundiária, a serem prestados em favor da CONTRATANTE, em REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, no âmbito do Município de Teresina, Estado do Piauí, em caráter temporário e sem exclusividade, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, conforme o interesse previamente manifestado pela CONTRATANTE.

Contratada(s)

ANDREYA SOUSA E VASCONCELOS
CNPJ: 03.446.612/0001-09

Valor do contrato

R$ 14.618,88

(valor inicial)
R$ 14.618,88

(valor atualizado)

Vigência

04/07/2023 até 03/07/2024

Data assinatura

04/07/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

00030.000805/2021-94

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, caput

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/07/2023 22:00

últ. alteração

10/07/2023 22:53

Data finalização cadastro

10/07/2023 22:53

Vigência inicial

04/07/2023 a 03/07/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-014006/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/07/2023	Diário Oficial dos Municípios (Quinta-feira, 06 de julho de 2023 DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.553, página 16 )	10/07/2023
2	06/07/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Quinta-feira, 06 de julho de 2023 DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.553, página 16 )	10/07/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1500100	Fonte de Pagamento: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL
2	Programa de trabalho	40.010.4122.0017.2234	Projeto/Atividade: 34001.04122.0017 2.234 - Administração da SEMDUH
3	Elemento de despesa	33.90.39	Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	SEI_PMT - 7525215 - JUSTIFICATIVA DE DESNECESSIDADE DA AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf	10/07/2023
2	Outro	SEI_PMT - 7529155 - Justificativa RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DE PREÇO.pdf	10/07/2023
3	Outro	SEI_PMT - 7529250 - Justificativa Inexigibiliade de Licitação.pdf	10/07/2023
4	Outro	SEI_PMT - 7529393 - Autorização Inexigibilidade de Licitação.pdf	10/07/2023
5	Outro	SEI_PMT - 7516208 - Formulário Informação de Disp. Orçamentária.pdf	10/07/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERNANE MELO FREITAS	Titular	*.419.083-	milena_demes@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
URIAS GONZAGA DO NASCIMENTO	Fiscal de contrato	*.302.773-
ERNANE MELO FREITAS	Fiscal de contrato	*.419.083-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MAYCON CLAYTON RIBEIRO DA SILVA	*.019.493-	86999348396	maycon.silva87@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ANDREYA SOUSA E VASCONCELOS SALES ARAÚJO	*.429.473-	CNFINANCEIRO@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	1	contratação de empresa de engenharia para a avaliação das glebas que formam o complexo Parque Universitário, Vila Madre Tereza e Vila Padre Cícero, a serem destinadas à Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, para fins de implantação de projeto de regularização fundiária	1 SV	1.00	SV (Serviço)	14.618,88	14.618,88

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Apostilamento Nº 1	28/11/2023		04/12/2023 11:27

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

10/07/2023

Quinta-feira, 06 de julho de 2023 DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.553, página 16 CONTRATO Nº 19/2023 - SEMDUH. CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - SEMDUH/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 - SEMDUH/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042.02189/2019 - SEMDUH. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00030.000805/2021-94. CONTRATADA: ANDREYA SOUSA E VASCONCELOS & CIA LTDA. (VASCONCELOS ENGENHARIA). Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a avaliação das glebas que formam o complexo Parque Universitário, Vila Madre Tereza e Vila Padre Cícero, a serem destinadas à Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, para fins de implantação de projeto de regularização fundiária. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: Projeto/Atividade: 34001.04122.0017 2.234 - Administração da SEMDUH; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Valor Total: R$ 14.618,88 (quatorze mil e seiscentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), conforme os serviços estipulados na proposta de preços. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 04 de julho de 2023. Assina pela Contratante, James Guerra Júnior - Secretário da SEMDUH, e pela Contratada, Srª Andreya Sousa e Vasconcelos Sales Araújo.

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