Contratação de empresa para elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, atendendo aos requisitos da NR-9, conforme redação dada pela Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos existentes em relação aos agentes físicos, químicos e biológicos, Elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, atendendo aos requisitos da NR-7, conforme redação dada pela Portaria SEPRT n.º 6.734, de 10 de março de 2020, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais e Elaborar um Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, para pagamento do adicional de insalubridade a todos os trabalhadores que fizerem jus ao benefício, na forma e nos graus estabelecidos pela CLT e pela NR-15, tendo como base a identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos efetivada no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
(valor inicial)
