TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-004888/23 (ID 824429)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 016/2023

Objeto:

Contratação de empresa para elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, atendendo aos requisitos da NR-9, conforme redação dada pela Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos existentes em relação aos agentes físicos, químicos e biológicos, Elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, atendendo aos requisitos da NR-7, conforme redação dada pela Portaria SEPRT n.º 6.734, de 10 de março de 2020, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais e Elaborar um Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, para pagamento do adicional de insalubridade a todos os trabalhadores que fizerem jus ao benefício, na forma e nos graus estabelecidos pela CLT e pela NR-15, tendo como base a identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos efetivada no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Nº do processo admin.:

030/2023

Data abertura:

16/06/2023 09:00

Valor previsto:

R$ 35.547,67

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

FINALIZADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

05/06/2023

Data divulgação:

05/06/2023

Data abertura:

16/06/2023 09:00

Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:

28/06/2023

Data homologação:Data 1ª homologação:

28/06/2023

Data finalização:

10/07/2023

Data últ alteração:

10/07/2023 09:51

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
16/06/2023	05/06/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-004888/23

10/07/2023

primeira finalização

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Homologação

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...