TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE COLONIA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-007468/24 (ID 981828)

Nº do procedimento:

Chamada pública Nº 001/2024

Objeto:

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PERMISSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DOS PONTOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO POVOADO OITIS.

Nº do processo admin.:

030/2024

Data abertura:

01/10/2024 09:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

19/09/2024 a 30/09/2024

Valor previsto:

R$ 0,00

Tipo objeto:

Outros

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Procedimento previsto em outras normas
Subsidiário: Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Considera a localização da sede ou residência dos

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Outro: Informamos a este Tribunal de Contas que o procedimento licitatório anteriormente instaurado por este Município foi cancelado, em atendimento a recomendação/pedido do Ministério Público, a fim de adequar o certame ao novo regramento jurídico aplicável à matéria. Esclarecemos que, posteriormente, foi editada lei municipal específica, disciplinando a concessão de uso do Mercado Público Municipal e do Mercado Público do Povoado Oitis, estabelecendo os parâmetros legais necessários para a realização do procedimento. Diante disso, o Município adotará as providências administrativas cabíveis para o lançamento de nova licitação, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios que regem a Administração Pública.

Data do cancelamento: 30/12/2024 (informado em 22/12/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/09/2024

Data divulgação:

19/09/2024

Data abertura:

01/10/2024 09:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

19/09/2024 00:00 a 30/09/2024

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

22/12/2025 13:22

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
01/10/2024	18/09/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007468/24

Nenhum registro encontrado.

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Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

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