TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PAJEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-006825/24 (ID 971199)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 8/2024

Objeto:

Contratação dos serviços de engenharia para manutenção, reparos e ampliação da UBS santa Rita 2 e posto de saúde Santa Rita no Município de Pajeú do Piauí-PI.

Nº do processo admin.:

001.0002618/2024

Data abertura:

02/09/2024 08:00

Valor previsto:

R$ 449.127,44

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Unidade de Saúde

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0002618/2024 OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia para manutenção, reparos e ampliação da UBS santa Rita 2 e posto de saúde Santa Rita no Município de Pajeú do Piauí-PI, observadas as condições estabelecidas no edital e Projeto Básico. ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, neste ato representada pelo Secretário(a) Municipal, o(a) Sr(a). Maria do Socorro Silva Martins Moura, no uso das atribuições e considerando o poder discricionário a ele(a) conferida e: CONSIDERANDO que não ficou estabelecida no Instrumento Convocatório, a configuração do processamento para fins de Classificação das propostas inicias apresentadas pelas empresas. Considerando que o edital não previu o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73 - 2º do art. 22 III, onde dispõe: que serão classificados para a etapa da disputa aberta, com a apresentação de lances públicos e sucessivos, o licitante que apresentou a proposta de menor preço ou maior percentual desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores ou inferiores àquela, conforme o critério de julgamento adotado, sendo o processo cadastrado no portal LICITANET em divergência com o edital. Considerando a necessidade de realizar novo procedimento licitatório, sendo ele cadastrado dentro dos parâmetros editalícios, dirimindo quaisquer dúvidas quanto ao respectivo assunto, bem como para que o Agente de Contratação tenha segurança jurídica quanto as formalidades e atos que deverão ser adotadas durante a sessão do procedimento licitatório, afim de fazer valer o Direito de ampla participação das licitantes interessadas em participar do presente torneio, RESOLVO: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, conforme previsão do artigo 71, inciso II da Lei 14.133/21 e Sumula 473/STF, o processo licitatório tombado sob. Nº 001.00002618/2024 e, consequentemente, a licitação por CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024, cujo objeto é a Contratação dos serviços de engenharia para manutenção, reparos e ampliação da UBS santa Rita 2 e posto de saúde Santa Rita no Município de Pajeú do Piauí-PI, observadas as condições estabelecidas no edital e Projeto Básico. DECIDO ainda que seja publicado novo aviso de licitação, e cadastrado nos sistema de acordo com os parâmetros estabelecidos no edital. Dessa forma, intima-se os interessados: CLEITON DIAS DOS SANTOS - EPP LTDA, CNPJ: 19.130.958/0001-25 VIPCON PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 49.793.449/0001-43 J W SOUSA LIMA LTDA, CNPJ: 08.672.027/0001-32 Para que tomem conhecimento da presente decisão e, caso almejem apresentar manifestação dentro do prazo legal, conforme Art. artigo 71, §3º da Lei 14.133/21. Pajeú do Piauí, 04 de setembro de 2024. Maria do Socorro Silva Martins Moura Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Data do cancelamento: 04/09/2024 (informado em 06/09/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

15/08/2024

Data divulgação:

15/08/2024

Data abertura:

02/09/2024 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

06/09/2024 12:53

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
02/09/2024	15/08/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006825/24

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...