TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PAJEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-006429/24 (ID 960876)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 17/2024

Objeto:

Contratação de serviços de acompanhamento e Registro de preço para contratação de pessoa física ou jurídica para execução parcelada e sob demanda dos serviços de transporte escolar, para atender as necessidade dos alunos das escolas públicas do município de Pajeú do Piauí.

Nº do processo admin.:

0.010.000196/2024

Data abertura:

13/08/2024 09:00

Valor previsto:

R$ 396.744,48

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.000196/2024 OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa física ou jurídica para execução parcelada e sob demanda dos serviços de transporte escolar, para atender as necessidades dos alunos das escolas públicas do município de Pajeú do Piauí. ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PÍAUÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, neste ato representada pela Secretário(a) Municipal, o(a) Sr(a). Ana Clésia Tavares dos Reis, no uso das atribuições e considerando o poder discricionário a ele(a) conferida e: CONSIDERANDO que não ficou estabelecida de forma clara no Instrumento Convocatório, a forma de apresentar as propostas inicias, das interessadas a participar no certame em referência. Considerando a necessidade de esclarecer de forma clara o cadastro da proposta diante do sistema no qual opera as sessões licitatórias; Considerando que o edital de forma equivocada induz aos interessados a perquirir em erro, causando graves prejuízos aos interessados, bem como ferindo o caráter competitivo do certame em discussão; Considerando a necessidade de confeccionar novo edital, dirimindo quaisquer dúvidas quanto ao respectivo assunto, bem como para que o Agente de Contratação tenha segurança jurídica quanto as formalidades e atos que deverão ser adotadas durante a sessão do procedimento licitatório, afim de fazer valer o princípio da legalidade e ampla concorrência, RESOLVO: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, conforme previsão do artigo 71, inciso II da Lei 14.133/21 e Sumula 473/STF, o processo licitatório tombado sob. Nº 001.000196/2024 e, consequentemente, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa física ou jurídica para execução parcelada e sob demanda dos serviços de transporte escolar, para atender as necessidades dos alunos das escolas públicas do município de Pajeú do Piauí. DECIDO ainda que seja publicado novo aviso de licitação, e que seja elaborado novo edital estabelecendo de forma clara e objetiva de como deverá ser procedido o preenchimento da proposta comercial, bem como seja sanado qualquer tipo de duplicidade que venha gerar conflitos ou prejuízos durante a sessão pública. Pajeú do Piauí, 14 de agosto de 2024. Ana Clésia Tavares dos Reis Secretaria de Planejamento e Administração

Data do cancelamento: 14/08/2024 (informado em 14/08/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

30/07/2024

Data divulgação:

30/07/2024

Data abertura:

13/08/2024 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

14/08/2024 11:07

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
13/08/2024	30/07/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006429/24

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