TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-005987/24 (ID 960434)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 005/2024

Objeto:

Contratação de Empresa Especializada para a Execução da Obra de Pavimentação Poliédrica em diversas ruas da zona urbana do Município de Santa Rosa do Piauí.

Nº do processo admin.:

022/2024

Data abertura:

30/07/2024 08:30

Valor previsto:

R$ 1.768.202,72

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Pavimentação(poliédrica, paralelepípedo)

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando os erros substanciais no projeto de engenharia, especialmente na planilha de encargos sociais, que afetam a formulação das propostas devido ao uso incorreto de uma planilha de encargos sociais para BDI não desonerado, e a necessidade de reformulação do projeto, conforme o § 1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, que exige nova divulgação e cumprimento dos mesmos prazos em caso de modificações que comprometam as propostas, o Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, com base no art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF, resolve anular a Concorrência Eletrônica nº 005/2024.

Data do cancelamento: 25/07/2024 (informado em 25/07/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

12/07/2024

Data divulgação:

12/07/2024

Data abertura:

30/07/2024 08:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

25/07/2024 15:21

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
30/07/2024	12/07/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005987/24

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