TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PIMENTEIRAS

CONTROLE TCE:

LW-005885/24 (ID 950841)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 019/2024

Objeto:

“Registro de preços visando a aquisição de material permanente e material de informática para as futuras e eventuais necessidades do Município de Pimenteiras-PI”

Nº do processo admin.:

1706.001/2024

Data abertura:

23/07/2024 09:00

Valor previsto:

R$ 765.860,50

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Sobrepreço identificado pelo TCE-PI, conforme notificação realizada pelo TCE-PI: A Divisão De Fiscalização Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação (DFCONTRATOS 5), no exercício de suas atribuições conferidas pelos artigos 34 e 35 da Resolução TCE-PI nº 01/2019, após consulta no sistema Licitações Web, realizou uma análise sumária do edital do(a) Pregão Eletrônico Nº 019/2024. Após a breve análise, foram identificadas as seguintes incongruências que, no entender da Divisão, maculam os princípios basilares da Lei de Licitações e Contratos: GRUPO VII - MATERIAL DE INFORMATICA Sobrepreço nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, e 33. Dessa forma, esta Divisão sugere a alteração e republicação do Edital do certame de ofício por parte da Administração, com vistas a evitar abertura de processo de fiscalização no âmbito desta Corte de Contas. Frisa-se que a análise foi superficial, sem óbice de uma aferição profunda do edital em momento vindouro. Recorde-se que o Tribunal de Contas do Estado editou a Nota Técnica n° 03/2020 com vistas a orientar os gestores estaduais e municipais como proceder suas contratações de soluções de Tecnologia.

Data do cancelamento: 24/07/2024 (informado em 28/07/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

09/07/2024

Data divulgação:

09/07/2024

Data abertura:

23/07/2024 09:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

28/07/2024 20:22

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
23/07/2024	09/07/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005885/24

Nenhum registro encontrado.

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