ÓRGÃO:
P. M. DE COCAL DOS ALVES
CONTROLE TCE:
LW-005844/24
(ID 950800)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 011/2024
Objeto:
Registro de preço para aquisição de forma parcelada de materiais e equipamentos de informática para atender a Prefeitura de Cocal dos Alves –PI e demais Órgãos de sua Estrutura administrativa, conforme anexo I do edital.
Nº do processo admin.:
026/2024
Data abertura:
18/07/2024 09:00
Valor previsto:
R$ 791.181,66
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material Permanente)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
SIM
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Fonte recurso emenda:
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: O procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 011/2024 de que trata este processo, objetiva a seleção da melhor proposta para o objeto acima descrito, a administração resolve revogar o presente procedimento para adequações, conforme recomendações da Divisão De Fiscalização Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação (DFCONTRATOS 5) recebidas por e-mail e via sistema do Licitações Web. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino a REVOGAÇÃO da Pregão Eletrônico SRP n° 011/2024, para as devidas correções e posterior lançamento de novo procedimento licitatório.
Data do cancelamento:
23/07/2024
(informado em 23/07/2024)
justificativa
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
08/07/2024
Data divulgação:
08/07/2024
Data abertura:
18/07/2024 09:00
Data public. ata SRP:
Vigência ata SRP:
até
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
23/07/2024 10:40
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
17/07/2024
08/07/2024
18/07/2024
08/07/2024
Histórico
Finalizações da Licitação LW-005844/24
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Órgãos participantes
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Adesões Ata SRP
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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