TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL DOS ALVES

CONTROLE TCE:

LW-005110/24 (ID 940237)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 009/2024

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO PICK-UP 4X4 CABINE SIMPLES E DUPLA, ANO/MOD MÍNIMO DE FABRICAÇÃO ANO 2020, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.

Nº do processo admin.:

023/2024

Data abertura:

01/07/2024 09:30

Valor previsto:

R$ 63.399,96

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 009/2024 de que trata este processo, objetiva a seleção da melhor proposta para o objeto acima descrito, a administração resolve revogar o presente procedimento para adequações e correções do Termo de referência. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino a REVOGAÇÃO da Pregão Eletrônico SRP n° 009/2024, para as devidas correções e posterior lançamento de novo procedimento licitatório.

Data do cancelamento: 23/07/2024 (informado em 23/07/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

14/06/2024

Data divulgação:

14/06/2024

Data abertura:

01/07/2024 09:30

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

23/07/2024 10:42

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
01/07/2024	14/06/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005110/24

Nenhum registro encontrado.

Publicações

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