TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PAJEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-004955/24 (ID 940082)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 11/2024

Objeto:

Contratação de serviços de acompanhamento e monitoramento de sistemas dos governos federal e estadual, visando a avaliação sistemática dos programas, clipagem de editais de captação de recursos ,inclusive com a elaboração e cadastramento de propostas no SICONV e SISCON, bem como acompanhamento de projetos e prestação de contras nos sistemas gerenciadores de convênios do governo Federal e Estadual.

Nº do processo admin.:

001.0001669/2024

Data abertura:

25/06/2024 09:00

Valor previsto:

R$ 108.000,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001669/2024 OBJETO: Contratação de serviços de acompanhamento e monitoramento de sistemas dos governos federal e estadual, visando a avaliação sistemática dos programas, clipagem de editais de captação de recursos, inclusive com a elaboração e cadastramento de propostas no SICONV e SISCON, bem como acompanhamento de projetos e prestação de contras nos sistemas gerenciadores de convênios do governo Federal e Estadual. ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PÍAUÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, neste ato representada pela Secretário(a) Municipal, o(a) Sr(a). Ana Clésia Tavares dos Reis, no uso das atribuições e considerando o poder discricionário a ele(a) conferida e: CONSIDERANDO que não ficou estabelecida de forma clara no Instrumento Convocatório, a forma de apresentar as propostas inicias, das interessadas a participar no certame em referência. Considerando que no edital havia duas formas de apresentar as respectivas propostas, sendo elas expostas nos seguintes itens do edital: seção IX (...) • item 1.1 - A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor unitário e total ofertado para o item, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. Seção X (...) • item 1.5 - Preço unitário ou total do item, em que deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Considerando que o edital de forma equivocada induz aos interessados a perquirir em erro, causando graves prejuízos aos interessados, bem como ferindo o caráter competitivo do certame em discussão. Considerando a necessidade de confeccionar novo edital, dirimindo quaisquer dúvidas quanto ao respectivo assunto, bem como para que o Agente de Contratação tenha segurança jurídica quanto as formalidades e atos que deverão ser adotadas durante a sessão do procedimento licitatório, afim de fazer valer o princípio da legalidade e ampla concorrência, RESOLVO: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, conforme previsão do artigo 71, inciso II da Lei 14.133/21 e Sumula 473/STF, o processo licitatório tombado sob. Nº 001.0001669/2024 e, consequentemente, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024, cujo o objeto é a Contratação de serviços de acompanhamento e monitoramento de sistemas dos governos federal e estadual, visando a avaliação sistemática dos programas, clipagem de editais de captação de recursos ,inclusive com a elaboração e cadastramento de propostas no SICONV e SISCON, bem como acompanhamento de projetos e prestação de contras nos sistemas gerenciadores de convênios do governo Federal e Estadual. DECIDO ainda que seja publicado novo aviso de licitação, e que seja elaborado novo edital estabelecendo de forma clara e objetiva de como deverá ser procedido o preenchimento da proposta comercial, bem como seja sanado qualquer tipo de duplicidade que venha gerar conflitos ou prejuízos durante a sessão pública. Dessa forma, intima-se os interessados: Empresas;01-ORCEPLAN ENGENHARIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 49.173.563/0001-70. 02- EXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA, 21.850.903/0001-31 03-HEROICA TECNOLOGIA SERVICOS LTDA, 17.440.896/0001-22 04-VOYAGER SOLUÇÕES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA. 04.528.676/0001-03 05- CONSTRUTORA LOCAR LTDA, 29.619.312/0001-60 06- MARK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 21.482.987/0001-06 Para que tomem conhecimento da presente decisão e, caso almejem apresentar manifestação dentro do prazo legal, conforme Art. artigo 71, §3º da Lei 14.133/21.

Data do cancelamento: 17/07/2024 (informado em 17/07/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

10/06/2024

Data divulgação:

10/06/2024

Data abertura:

25/06/2024 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

17/07/2024 11:08

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
25/06/2024	10/06/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-004955/24

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