ÓRGÃO:
P. M. DE SANTA LUZ
CONTROLE TCE:
LW-004799/24
(ID 939926)
Nº do procedimento:
Concorrência Nº 004/2024
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ – PI, CONFORME CONVÊNIO Nº 943998/2023 – MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Nº do processo admin.:
023/2024
Data abertura:
20/06/2024 11:30
Valor previsto:
R$ 1.158.638,59
Tipo objeto:
Obras e Serviços de Engenharia
Natureza:
COMUM
Tipo da obra:
Outras Obras
Natureza da obra:
Construção/Implantação
Regime de execução:
Empreitada preço global
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: O Prefeito Municipal de Santa Luz - PI, em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como disposto na Lei nº 14.133/21, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, no exercício de sua autotutela, determina ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica de n° 04/2024, Processo Administrativo n° 023/2024, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ – PI, CONFORME CONVÊNIO Nº 943998/2023 – MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Considerando que o presente termo de anulação está fundamentado nas disposições contidas no art. 71 da Lei 14.133/21, fundamentada na ocorrência de vícios insanáveis no processo administrativo.
Data do cancelamento:
21/08/2024
(informado em 28/08/2024)
justificativa
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
05/06/2024
Data divulgação:
05/06/2024
Data abertura:
20/06/2024 11:30
Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:
03/07/2024
Data homologação:Data 1ª homologação:
03/07/2024
Data finalização:
28/07/2024
Data últ alteração:
28/08/2024 14:17
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
20/06/2024
05/06/2024
Histórico
Finalizações da Licitação LW-004799/24
Finalizado em
Observação
28/07/2024
primeira finalização
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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