TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-003042/24 (ID 929077)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 002/2024

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ/PI E SUAS SECRETARIAS.

Nº do processo admin.:

098/2024

Data abertura:

08/05/2024 09:30

Valor previsto:

R$ 582.767,98

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2024 Termo de ANULAÇÃO de processo Licitatório em razão de inconsistências. O Prefeito do Município de Pau D’Arco do Piauí – PI, no uso de suas atribuições legais, considerando a constatação de ilegalidade do certame supra referido, consubstanciado na violação do Artigo 165 “d” da Lei Federal 14.133/2021, com vista à melhor atender ao interesse da Administração Pública, RESOLVE: ANULAR o Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024, que tem como objeto: 01 - Registro de Preços para a Eventual Contratação Parcelada de Empresa Especializada para Fornecimento de Materiais de Limpeza em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco do Piauí/PI e Suas Secretarias. 02 - Conforme ofício, recebido da Secretaria Municipal de Saúde foi constatada por esta municipalidade a necessidade de se promover Processo Licitatório para Contratação Parcelada de Empresa Especializada para Fornecimento de Materiais de Limpeza em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco do Piauí/PI, diante da constatação de falhas no edital e termo de referência. Assim sendo, solicitamos cancelamento do Pregão Eletrônico SRP n°002/2024. Inicialmente ressalta-se que a anulação está fundamentada no Artigo 165 “d” da Lei Federal 14.133/2021 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. E, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, aliada à observância dos princípios da isonomia, considerando que tais alterações das propostas, imperativo proceder a ANULAÇÃO dos processos licitatórios supras referidos, tendo em vista a evidente ilegalidade, relevante e prejudicial ao interesse público, a justificar a anulação nos moldes do Artigo165 “d” da Lei Federal 14.133/2021. Pau D’Arco do Piauí (PI), 30 de abril de 2024. JOSENILTON DE SOUSA RODRIGUES BACELAR Prefeito Municipal

Data do cancelamento: 30/04/2024 (informado em 02/05/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

15/04/2024

Data divulgação:

15/04/2024

Data abertura:

08/05/2024 09:30

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

02/05/2024 08:43

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
25/04/2024	15/04/2024
08/05/2024	24/04/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003042/24

Nenhum registro encontrado.

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