TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE GEMINIANO

CONTROLE TCE:

LW-002824/24 (ID 928859)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 012/2024

Objeto:

Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender as necessidades do Município de Geminiano-PI.

Nº do processo admin.:

017/2024

Data abertura:

17/04/2024 08:00

Valor previsto:

R$ 1.344.631,70

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Geminiano-PI firmou os contratos n°s 015/2024 e 016/2024, advindos do Pregão Eletrônico n° 012/2024, cujo objeto foi a “aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender as necessidades do Município de Geminiano-PI”, nos valores originários totais de R$ 798.000,00 e R$ 123.500,00, respectivamente, ambos datados de 19/04/2024 e com vigência até 31/12/2024. Ocorre que o TCE-PI, através da Secretaria de Controle Externo fez uma representação com pedido de concessão de medida cautelar inaudita altera pars, dando conta da ocorrência de possíveis irregularidades na condução do referido pregão, como sobrepreço em alguns itens e ausência de justificativa para não aplicação do tratamento diferenciado de que trata a lei complementar nº 123/06, etc, cuja medida foi concedida para suspender de imediato o andamento do pregão. Sabemos da essencialidade e urgência no abastecimento desses produtos para o atendimento do Município, não podendo ficar sem o fornecimento dos mesmos. Assim, o Município estando impedido de executar os contratos, não faz mais sentido mantê-los, razão pela qual o certame será cancelado, com o consequente lançamento urgente de nova licitação. Adianta que toda e qualquer obrigação assumida para com as empresas contratadas foram devidamente cumpridas.

Data do cancelamento: 14/06/2024 (informado em 26/06/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

09/04/2024

Data divulgação:

09/04/2024

Data abertura:

17/04/2024 08:00

Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:

19/04/2024

Data homologação:Data 1ª homologação:

19/04/2024

Data finalização:

06/05/2024

Data últ alteração:

26/06/2024 17:26

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
17/04/2024	09/04/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002824/24

06/05/2024

primeira finalização

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

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