TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-002075/24 (ID 928110)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 001/2024

Objeto:

Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Cristino Castro – Pi, através da proposta nº 046256/2023, Contrato de Repasse nº 944543/2023/MCIDADES/CAIXA, conforme especificações técnicas dos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros.

Nº do processo admin.:

021/2024

Data abertura:

13/05/2024 08:00

Valor previsto:

R$ 483.000,00

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Pavimentação(poliédrica, paralelepípedo)

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação fracassada: O Município de Cristino Castro – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Cristino Castro – Pi, através da proposta nº 046256/2024, Contrato de Repasse nº 944543/2024/MCIDADES/CAIXA, com fulcro no Artigo 71, Lei Federal Nº 14.133/2021 e no item 29.10 do edital. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 165, inciso I, alinha “d” da Lei Federal 14.133/2021. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados

Data do cancelamento: 07/06/2024 (informado em 07/06/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/03/2024

Data divulgação:

18/03/2024

Data abertura:

13/05/2024 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

07/06/2024 12:29

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
05/04/2024	18/03/2024
13/05/2024	27/04/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002075/24

Nenhum registro encontrado.

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