TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PADRE MARCOS

CONTROLE TCE:

LW-001849/24 (ID 917928)

Nº do procedimento:

Dispensa previs Nº 013/2024

Objeto:

Aquisição de Enxovais de Bebê para Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Padre Marcos do Piauí – PI.

Nº do processo admin.:

045/2024

Data abertura:

18/03/2024 08:01

Período de inscrição/recebimento de propostas:

13/03/2024 a 18/03/2024

Valor previsto:

R$ 58.742,83

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Procedimento previsto em outras normas
Subsidiário: Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: AVISO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2024 PROCESSO Nº 045/2024 A Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jose Valdinar da Silva, e pela Agente de Contratação, Sra. Adelina Juliana Leal, informa a todos os interessados a REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO da Dispensa Eletrônica Nº 013/2024, vinculada ao Processo Nº 045/2024, que tem por objeto a Aquisição de Enxovais de Bebê para Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Padre Marcos do Piauí – PI. . JUSTIFICATIVA: Após revisão detalhada, identificamos erros no Edital que comprometem a transparência e a equidade do processo licitatório, em desacordo com os princípios norteadores das licitações públicas estabelecidos pela Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável. Tais erros poderiam resultar em questionamentos jurídicos, além de não garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Dessa forma, optou-se pelo cancelamento desta licitação, com o compromisso de retificação dos erros identificados e posterior republicação do Edital, assegurando a correção das falhas e a manutenção da integridade e legalidade do processo licitatório. Pedimos desculpas pelos inconvenientes e reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência. Informações adicionais sobre a nova data de lançamento do Edital corrigido serão divulgadas nos mesmos canais de comunicação utilizados anteriormente. CONTATOS PARA MAIORES INFORMAÇÕES: www.novobbmnet.com.br http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/ https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ Agradecemos a compreensão de todos. Padre Marcos-PI, 18 de março de 2024. Jose Valdinar da Silva Prefeito Municipal Adelina Juliana Leal Agente de Contratação

Data do cancelamento: 18/03/2024 (informado em 19/03/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

11/03/2024

Data divulgação:

11/03/2024

Data abertura:

18/03/2024 08:01

Período de inscrição/recebimento de propostas:

13/03/2024 00:00 a 18/03/2024

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

19/03/2024 15:04

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
18/03/2024	11/03/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001849/24

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