TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-001836/24 (ID 917915)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 006/2024

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de botijões de Gás Liquido para abastecimento da Rede Municipal de Ensino, para o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e para a Secretaria Municipal de Saúde de Redenção do Gurguéia – PI, assim como fornecimento de botijões de Gás Liquido para distribuição às famílias carentes atendidas pelo município de Redenção do Gurguéia - PI, em atendimento ao Programa Gás Social, instituído pela Lei Municipal nº 377, de 16 de Dezembro de 2021.

Nº do processo admin.:

007/2024

Data abertura:

15/05/2024 09:00

Valor previsto:

R$ 145.824,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Redenção do Gurguéia – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de botijões de Gás Liquido para abastecimento da Rede Municipal de Ensino, para o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e para a Secretaria Municipal de Saúde de Redenção do Gurguéia – PI, assim como fornecimento de botijões de Gás Liquido para distribuição às famílias carentes atendidas pelo município de Redenção do Gurguéia - PI, em atendimento ao Programa Gás Social, instituído pela Lei Municipal nº 377, de 16 de Dezembro de 2021, com fulcro no Artigo 71, Lei Federal Nº 14.133/2021 e no item 23.1 do edital. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 165, inciso I, alinha “d” da Lei Federal 14.133/2021. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 07/09/2024 (informado em 16/10/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

11/03/2024

Data divulgação:

11/03/2024

Data abertura:

15/05/2024 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

16/10/2024 12:38

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
20/03/2024	11/03/2024
15/04/2024	06/05/2024
15/05/2024	06/05/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001836/24

Nenhum registro encontrado.

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