TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

LW-001754/24 (ID 917833)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 003/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS ARENAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E EDITAL

Nº do processo admin.:

001.0001158/2024

Data abertura:

22/03/2024 08:00

Valor previsto:

R$ 861.983,76

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Quadra de Esportes

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Devido ausência de formalização de instrumento jurídico para viabilizar o repasse dos recursos oriundo de emenda parlamentar, aliado ao fato de que o gestor se encontra no último ano de mandado e o Art. 42 da LRF veda que sejam assumidas obrigações sem o correspondente saldo orçamentário e financeiro, são elementos mais que suficientes para legitimar a decisão de revogação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2024, instaurado nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001158/2024, construção de duas arenas esportivas no município de Piracuruca-PI.

Data do cancelamento: 11/12/2024 (informado em 16/12/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

07/03/2024

Data divulgação:

07/03/2024

Data abertura:

22/03/2024 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

16/12/2024 11:45

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
22/03/2024	07/03/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001754/24

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