TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PADRE MARCOS

CONTROLE TCE:

LW-000995/24 (ID 907308)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 010/2024

Objeto:

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, FESTIVIDADES, AÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS – PI.

Nº do processo admin.:

020/2024

Data abertura:

01/03/2024 11:00

Valor previsto:

R$ 75.940,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: AVISO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 PROCESSO Nº 020/2024 A Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jose Valdinar da Silva, e pelo Agente de Contratação, Sra. Adelina Juliana Leal, informa a todos os interessados a REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico Nº 010/2024, cujo objeto é a prestação dos serviços de publicidade e propaganda de atos, programas, obras, serviços, campanhas, festividades, ações do poder público municipal e comunitário do município de Padre Marcos - PI. JUSTIFICATIVA: Após revisão detalhada, identificamos erros no Edital que comprometem a transparência e a equidade do processo licitatório, em desacordo com os princípios norteadores das licitações públicas estabelecidos pela Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável. Tais erros poderiam resultar em questionamentos jurídicos, além de não garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Dessa forma, optou-se pelo cancelamento desta licitação, com o compromisso de retificação dos erros identificados e posterior republicação do Edital, assegurando a correção das falhas e a manutenção da integridade e legalidade do processo licitatório. Pedimos desculpas pelos inconvenientes e reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência. Informações adicionais sobre a nova data de lançamento do Edital corrigido serão divulgadas nos mesmos canais de comunicação utilizados anteriormente. CONTATOS PARA MAIORES INFORMAÇÕES: www.novobbmnet.com.br http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/ https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ Agradecemos a compreensão de todos. Padre Marcos-PI, 18 de março de 2024. Jose Valdinar da Silva Prefeito Municipal Adelina Juliana Leal Agente de Contratação

Data do cancelamento: 18/03/2024 (informado em 19/03/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

14/02/2024

Data divulgação:

14/02/2024

Data abertura:

01/03/2024 11:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

19/03/2024 15:12

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
01/03/2024	14/02/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-000995/24

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