TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE FLORIANO

CONTROLE TCE:

LW-007762/23 (ID 856271)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 063/2023

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (LUMINÁRIAS LED TIPO SMD) DESTINADOS A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED DE VIAS E LOGRADOUROS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO.

Nº do processo admin.:

9923/2023

Data abertura:

25/10/2023 09:00

Valor previsto:

R$ 803.266,98

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Preliminarmente, cabe destacar que o Processo Licitatório em questão teve todos seus atos devidamente publicados, ocorreu em perfeita sintonia com os ditames legais. Ainda, a licitação obedeceu aos ditames legais, sendo observadas as exigências contidas na Lei Federal nº 14.133/21 , no tocante ao procedimento. Contudo, após melhor análise do termo de referência e do edital, verificamos que houve algumas falhas nos descritivos técnicos dos itens que comprometem a compreensão do conteúdo da proposta, bem como de algumas exigências ali mencionadas que podem restringir a competitividade dos licitantes, mas que não foi intencional, que não houve qualquer ânimo de beneficiar ou prejudicar qualquer dos participantes deste certame e que houve boa fé dos mesmos. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o procedimento licitatório tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Desta forma, tendo em vista que a Administração Pública atua em prol do interesse público, primando pela observância aos princípios que norteiam o processo licitatório e a fim de evitar qualquer ocorrência que possa ensejar futuros vícios no certame, viemos fundamentar o pedido de revogação do Pregão Eletrônico nº 063/2023 na sua integralidade, para que esses vícios possam ser analisados, sanados e novamente publicados.

Data do cancelamento: 07/11/2023 (informado em 09/10/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

11/10/2023

Data divulgação:

11/10/2023

Data abertura:

25/10/2023 09:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

09/10/2024 12:24

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
25/10/2023	11/10/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007762/23

Nenhum registro encontrado.

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