TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-007191/23 (ID 846132)

Nº do procedimento:

Tomada de preço Nº 006/2023

Objeto:

Contratação de empresa de engenharia para perfuração de poços artesianos nas localidades Riacho Grande, Cupins, Contrio, Curral e Amarelão, zona rural do município de Redenção do Gurguéia - Pi.

Nº do processo admin.:

052/2023

Data abertura:

02/10/2023 09:00

Valor previsto:

R$ 313.295,36

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Outras Obras

Natureza da obra: Serviço de engenharia

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Redenção do Gurguéia – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para perfuração de poços artesianos nas localidades Riacho Grande, Cupins, Contrio, Curral e Amarelão, zona rural do município de Redenção do Gurguéia - Pi, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, E no item 17.2 do edital, conforme motivos constantes na ATA e embasado no Parecer da Procuradoria do Município. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 18/10/2023 (informado em 20/12/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

15/09/2023

Data divulgação:

15/09/2023

Data abertura:

02/10/2023 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

20/12/2023 12:51

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
02/10/2023	15/09/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007191/23

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