TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

FMS DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-007045/23 (ID 845986)

Nº do procedimento:

Tomada de preço Nº 001/2023

Objeto:

Contratação de empresa de engenharia para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS - PADRÃO 01, na sede do município de Cristino Castro – Pi, através da Proposta N° 12925.9420001/23-003/MS, conforme especificações técnicas dos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiros

Nº do processo admin.:

063/2023

Data abertura:

25/09/2023 08:00

Valor previsto:

R$ 1.077.946,80

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Unidade de Saúde

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Cristino Castro – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS - PADRÃO 01, na sede do município de Cristino Castro – Pi, através da Proposta N° 12925.9420001/23-003/MS, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93 e no item 17.2 do edital. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados

Data do cancelamento: 06/10/2023 (informado em 25/10/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

08/09/2023

Data divulgação:

08/09/2023

Data abertura:

25/09/2023 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

25/10/2023 14:34

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
25/09/2023	08/09/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007045/23

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