TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

FMS DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-006822/23 (ID 845763)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 020/2023

Objeto:

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telemedicina com implantação e operacionalização de sistema de atendimento virtual com profissionais de saúde, com suporte, para futuras e eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município.

Nº do processo admin.:

056/2023

Data abertura:

11/09/2023 08:00

Valor previsto:

R$ 746.605,02

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Cristino Castro – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telemedicina com implantação e operacionalização de sistema de atendimento virtual com profissionais de saúde, com suporte, para futuras e eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, relatório da CPL e embasado no Parecer da Assessoria Jurídica. A motivação da decisão de revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024/2019 e previsão no item 31.1 do edital. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a uma melhor análise de todos os termos do edital, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Informamos ainda que encontra - se aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de anulação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 29/09/2023 (informado em 20/10/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

29/08/2023

Data divulgação:

29/08/2023

Data abertura:

11/09/2023 08:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

20/10/2023 12:36

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
11/09/2023	29/08/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006822/23

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