TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-006588/23 (ID 845529)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 021/2023

Objeto:

Registro de Preços para futura Contratação de empresa Especializada para atuar nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, por meio de plataforma online para realização de consulta médica remota com especialidades medicas fornecidas pela contratada destinada a atender as demandas de caráter ambulatorial da Secretaria de Municipal de Saúde do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Nº do processo admin.:

079/2023

Data abertura:

31/08/2023 08:30

Valor previsto:

R$ 606.016,67

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: DA DECISÃO: Promover as seguintes alterações no edital e demais anexos: a) Fazer constar no edital, termo de referência e minuta do contrato o previsto no inciso XI do art. 40 e inciso III do art. 55; ambos da Lei Nº 8.666/93; sendo que o indexador de correção será a SELIC nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 113/2021, que fixou a taxa SELIC como único índice de correção monetária e de compensação de juros para a Fazenda Pública; b) Em observância às orientações contidas na RESOLUÇÃO CFM nº 2.314, DE 20 DE ABRIL DE 2022 que define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação; devendo constar no edital como documento de habilitação técnica a comprovação de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado onde estão sediadas, com a respectiva apresentação do documento de responsabilidade técnica de médico regularmente inscrito no mesmo Conselho; c) Fazer constar no edital que o alvará sanitário emitido pelo órgão sanitário da sede da licitante seja apresentado quando da assinatura do contrato; d) Por fim, determina a suspenção do certame para as adequações necessárias, sendo designada nova data para a sessão de abertura publicada nos mesmos meios oficiais e legais.

Data do cancelamento: 30/08/2023 (informado em 30/08/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/08/2023

Data divulgação:

18/08/2023

Data abertura:

31/08/2023 08:30

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

30/08/2023 12:07

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
31/08/2023	18/08/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006588/23

Nenhum registro encontrado.

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