TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE ELESBAO VELOSO

CONTROLE TCE:

LW-006153/23 (ID 845094)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 018/2023

Objeto:

Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para Fornecimento e Implantação/Instalação de Bases de Caixa D’água de concreto armado Pré-Moldada, destinados à manutenção e ampliação de rede de abastecimento de água, bem como Serviços de Caminhão Guindauto (Munck) para manutenção de rede de Iluminação pública, do município de Elesbão Veloso/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Nº do processo admin.:

042/2023

Data abertura:

24/08/2023 08:30

Valor previsto:

R$ 294.858,92

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A administração iniciou processo de contratação de empresa para Fornecimento e Implantação/Instalação de Bases de Caixa D’água de concreto armado Pré-Moldada, destinados à manutenção e ampliação de rede de abastecimento de água, bem como Serviços de Caminhão Guindauto (Munck) para manutenção de rede de Iluminação pública, do município de Elesbão Veloso/PI. Depois de iniciado o processo verificou-se que a cada mês vem ocorrendo redução dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, chegando a um percentual de 50% em relação ao mesmo período do ano 2022, ensejando assim uma grave escassez de recursos para sustentação das despesas contínuas, tampouco para realização de investimentos como é o caso do presente processo. Desta forma, em observância aos princípios basilares da Constituição e da Lei Nº 8.666/93, o processo será submetido a decisão da autoridade competente, em conformidade com o que dispõe o artigo 49 da lei 8.666/93, e a decisão será pela REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023 - PMEV, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023 - SRP.

Data do cancelamento: 23/08/2023 (informado em 24/08/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

31/07/2023

Data divulgação:

31/07/2023

Data abertura:

24/08/2023 08:30

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

24/08/2023 08:39

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
10/08/2023	31/07/2023
24/08/2023	08/08/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006153/23

Nenhum registro encontrado.

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