TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-004307/23 (ID 823848)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 010/2023

Objeto:

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de consumo (Didático e expediente) para atender a demanda de todos os setores da Prefeitura e suas Secretarias Municipais.

Nº do processo admin.:

024/2023

Data abertura:

22/05/2023 12:00

Valor previsto:

R$ 795.155,36

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Cristino Castro – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente (Didático e expediente) para o município de Cristino Castro – PI, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, relatório da CPL e embasado no Parecer da Assessoria Jurídica. A motivação da decisão de revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024/2019 e previsão no item 25.1 do edital. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a uma melhor análise de todos os termos do edital, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Informamos ainda que encontra - se aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de anulação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame.

Data do cancelamento: 18/05/2023 (informado em 19/05/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

11/05/2023

Data divulgação:

11/05/2023

Data abertura:

22/05/2023 12:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

19/05/2023 16:40

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
22/05/2023	11/05/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-004307/23

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Órgãos participantes

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Adesões Ata SRP

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...