TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE BRASILEIRA

CONTROLE TCE:

LW-003769/23 (ID 813460)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 022/2023

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTES ESCOLAR EM NOVAS ROTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI.

Nº do processo admin.:

082/2023

Data abertura:

28/04/2023 09:35

Valor previsto:

R$ 262.333,12

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Outro: O procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº. 022/2023 de que trata este processo, objetiva a seleção da melhor proposta para LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTES ESCOLAR EM NOVAS ROTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNCIPIO DE BRASILEIRA-PI, informamos que a administração resolve revogar o presente procedimento, tendo em vista que existe a necessidade de readequação do edital. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº. 022/2023, será remarcado novo procedimento licitatório com o presente objeto.

Data do cancelamento: 25/04/2023 (informado em 25/04/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/04/2023

Data divulgação:

18/04/2023

Data abertura:

28/04/2023 09:35

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

25/04/2023 13:26

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
28/04/2023	18/04/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003769/23

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...