TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-002801/23 (ID 792621)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 012/2023

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS, ULTRASSONOGRAFIA , EXAMES LABORATÓRIAIS E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS A PACIENTES DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI.

Nº do processo admin.:

019/2023

Data abertura:

31/03/2023 11:00

Valor previsto:

R$ 1.658.327,28

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Município de Redenção do Gurguéia - Pi, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultas, ultrassonografia, exames laboratoriais e tomografia computadorizada em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a pacientes de Redenção do Gurguéia - P1, com fulcro no Artigo 49, da Lei n° 8.666/93, Artigo 18, e seus parágrafos, do Decreto n° 3.555/2000, Artigo 50, do Decreto n° 10.024/19 e item 24.1, do Edital, conforme motivos constantes no relatório da CPL e embasados no Parecer da Procuradoria do Município. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência, conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso 1, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame.

Data do cancelamento: 05/05/2023 (informado em 27/12/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

21/03/2023

Data divulgação:

21/03/2023

Data abertura:

31/03/2023 11:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

27/12/2023 10:49

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
31/03/2023	21/03/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002801/23

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