TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRIPIRI

CONTROLE TCE:

LW-002684/23 (ID 792504)

Nº do procedimento:

Chamada pública Nº Chamada Pública 02/2023

Objeto:

Contratação de empresa para aquisição de alimentos por agricultores do Programa Agricultura Familiar, para as escolas da Rede Municipal da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC do município de Piripiri – PI.

Nº do processo admin.:

21628/2023

Data abertura:

28/03/2023 09:00

Valor previsto:

R$ 0,01

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Procedimento previsto em outras normas
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Outro: A Presidente da Comissão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e Decreto 10.024/19, e suas alterações posteriores; Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023, houve vícios insanáveis por meio da não observância da resolução a Resolução CD/FNDE nº 21/2021 que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em consequência: RESOLVE, REVOGAR, o PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de alimentos por agricultores do Programa Agricultura Familiar, para as escolas da Rede Municipal da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC do município de Piripiri – PI, com fulcro Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações) e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, Lei 8.666/93.

Data do cancelamento: 18/04/2023 (informado em 05/05/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

17/03/2023

Data divulgação:

17/03/2023

Data abertura:

28/03/2023 09:00

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

05/05/2023 11:01

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
28/03/2023	17/03/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002684/23

Nenhum registro encontrado.

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