TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTO INACIO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-001310/23 (ID 761586)

Nº do procedimento:

Tomada de preço Nº 002/2023

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA COMPREENDENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS URBANAS E RURAIS; CAPINAÇÃO MANUAL; RASPAGEM DE LINHA D’ÁGUA; CAIAÇÃO DE MEIO FIO; PODAS DE ÁRVORES; COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DE VARRIÇÃO E ENTULHOS; COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ - PI.

Nº do processo admin.:

007/2023

Data abertura:

30/06/2023 09:30

Valor previsto:

R$ 567.908,40

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Limpeza Pública

Natureza da obra: Serviço de engenharia

Regime de execução: Empreitada preço global

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Ademais, observou-se erro na planilha orçamentaria do objeto licitado, levando a modificação nos valores a serem propostos pelas empresas concorrentes. Fundamental observar também, que a abertura das propostas de preços, por parte das empresas interessadas, sequer chegou a ser realizada, não acarretando qualquer prejuízo aos possíveis participantes. E, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, aliada à observância dos princípios da isonomia e igualdade de tratamento e condições entre os participantes, tendo se verificado vícios na planilha orçamentaria, imperativo proceder a anulação do processo licitatório, supra referido, tendo em vista a evidente inviabilidade de competição, relevante e prejudicial ao interesse público (boa administração das fianças) a justificar a anulação, nos moldes da segunda parte do caput, do art. 49, da Lei 8.666/93.

Data do cancelamento: 13/07/2023 (informado em 03/08/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

08/02/2023

Data divulgação:

08/02/2023

Data abertura:

30/06/2023 09:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

03/08/2023 09:27

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
24/02/2023	08/02/2023
30/06/2023	14/06/2023

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001310/23

Nenhum registro encontrado.

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Responsáveis

Observações

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