ÓRGÃO:
P. M. DE BELEM DO PIAUI
CONTROLE TCE:
LW-001276/23
(ID 761552)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 003/2023
Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente (Papelaria), para suprir as necessidades da Prefeitura e de todas as secretarias do município de Belém do Piauí.
Nº do processo admin.:
017/2023
Data abertura:
24/02/2023 10:00
Valor previsto:
R$ 253.211,60
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material de Consumo)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por lote
Fonte recurso emenda:
Motivo do cancelamento
Outro: A Comissão permanente de licitação do município de Belém do Piauí no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a orientação apresentada pela Ouvidoria do TCE-PI; CONSIDERANDO a Instrução Normativa TCE/PI n°06/2017 especificando a forma e o prazo para o envio de informações relativas a licitações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI; CONSIDERANDO o acórdão 7856/2012 do TCU; RESOLVE: CANCELAR O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO PE 003/2023, tendo em vista a necessidade de adequação do edital para alterar as exigências de habilitação jurídica incompatíveis com a Lei 8.666/91, e assim atingir a proposta mais vantajosa para a administração.
Data do cancelamento:
24/02/2023
(informado em 24/02/2023)
justificativa
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
08/02/2023
Data divulgação:
08/02/2023
Data abertura:
24/02/2023 10:00
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
24/02/2023 11:50
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
20/02/2023
08/02/2023
24/02/2023
09/02/2023
Histórico
Finalizações da Licitação LW-001276/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
comunicar irregularidade
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