TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE ELIZEU MARTINS

CONTROLE TCE:

LW-011793/22 (ID 740272)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 001/2022

Objeto:

Disciplinar a relação entre as PARTES na prestação dos SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA pela CONCESSIONÁRIA na ÁREA DE CONCESSÃO, em caráter de exclusividade, nos termos do ato justificativo e legislação aplicável, mediante a cobrança de TARIFA dos USUÁRIOS que se localizam na ÁREA DE CONCESSÃO, que é a Zona Urbana do Município, bem como dos respectivos preços relativos aos SERVIÇOS COMPLEMENTARES, de acordo com as regras previstas neste CONTRATO e no EDITAL.

Nº do processo admin.:

002/2018

Data abertura:

06/02/2023 10:00

Valor previsto:

R$ 35.661.634,60

Registro de preço:

NÃO

Tipo objeto:

Outros

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Maior lance ou oferta

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando que a Administração deve reconhecer e anular, suspender ou revogar seus próprios atos quando por conveniência, fato superveniente devidamente justificados e ou acometidos de ilegalidades com fulcro no Art. 49 da Lei Federal 8.666/93 e nas Súmulas nº 346 e 473 do STF; Resolve Revogar o Processo Licitatório nº 001/2022 - Modalidade: Concorrência, cujo Objeto Serviço de Abastecimento de Água pela Concessionária na área de Concessão, com fulcro na Lei Federal 8.666/93 (Licitações) e demais alterações posteriores, em especial o "caput" do Art. 49, Lei 8.666/93.

Data do cancelamento: 04/08/2023 (informado em 14/09/2023)

Detalhamento

Datas

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

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