TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

LW-010842/22 (ID 729363)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 115/2022

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO “QUENTINHA” COM FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARNAÍBA-PI, DURANTE O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Nº do processo admin.:

31357/2022

Data abertura:

01/12/2022 08:30

Valor previsto:

R$ 1.236.540,30

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Pelo critério da legalidade esse gestor, constatou que houve incongruências relativas ao anexo I (Termo de referência) do Edital. A exigência do item 3. DA GARANTIA E/OU VALIDADE, subitem 3.3 que dispõe: “A empresa deverá apresentar, na etapa de habilitação, alvará vigente da autoridade de Vigilância Sanitária Municipal que autorize o preparo e fornecimento de serviços de refeições”, deveria ter sido disposta nas exigências de contratação por não se tratar de exigências do rol taxativo da habilitação ART. 27 da lei 8.666 de 21 de junho 1993.

Data do cancelamento: 07/12/2022 (informado em 09/12/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

16/11/2022

Data divulgação:

16/11/2022

Data abertura:

01/12/2022 08:30

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

09/12/2022 08:38

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
25/11/2022	16/11/2022
01/12/2022	18/11/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-010842/22

Nenhum registro encontrado.

Publicações

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Tratamento microempresas e pequenas empresas

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