TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-010569/22 (ID 719091)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 022/2022

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota veicular de propriedade e/ou alugados a serviço da Prefeitura Municipal e suas Secretarias.

Nº do processo admin.:

065/2022

Data abertura:

16/11/2022 08:30

Valor previsto:

R$ 2.675.752,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Maior desconto

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Redenção do Gurguéia - P1, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota veicular de propriedade e/ou alugados a serviço da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, Artigo 50 do Decreto n° 10.024/2019 e no item 26.1 do edital, conforme motivos constantes na ATA, relatório da CPL e embasado no Parecer da Procuradoria Geral do Município. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso 1, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 11/01/2023 (informado em 23/01/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

04/11/2022

Data divulgação:

04/11/2022

Data abertura:

16/11/2022 08:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

23/01/2023 10:09

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
16/11/2022	04/11/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-010569/22

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