TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

LW-010567/22 (ID 719089)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 021/2022

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis diesel S10 destinado ao abastecimento da frota veicular de propriedade da Secretaria Municipal de Educação no âmbito da política pública de transporte escolar da educação Básica, através do Termo de Compromisso de Emendas Nº 202103841-22/PAR/FNDE/MEC.

Nº do processo admin.:

064/2022

Data abertura:

16/11/2022 08:30

Valor previsto:

R$ 300.192,32

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Maior desconto

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Redenção do Gurguéia - P1, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis diesel SiO destinado ao abastecimento da frota veicular de propriedade da Secretaria Municipal de Educação no âmbito da política pública de transporte escolar da educação Básica, através do Termo de Compromisso de Emendas N° 202103841-22/PAR/FNDE/MEC, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, Artigo 50 do Decreto n° 10.024/2019 e no item 26.1 do edital, conforme motivos constantes na ATA, relatório da CPL e embasado no Parecer da Procuradoria Geral do Município. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso 1, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 11/01/2023 (informado em 23/01/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

04/11/2022

Data divulgação:

04/11/2022

Data abertura:

16/11/2022 08:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

23/01/2023 10:06

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
16/11/2022	04/11/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-010567/22

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