ÓRGÃO:
P. M. DE BETANIA DO PIAUI
CONTROLE TCE:
LW-010014/22
(ID 698539)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 035/2022
Objeto:
“CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUI E SUAS SECRETARIAS”.
Nº do processo admin.:
068/2022
Data abertura:
18/10/2022 11:00
Valor previsto:
R$ 140.384,50
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material de Consumo)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
SIM
Regime Jurídico
Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por lote
Fonte recurso emenda:
Motivo do cancelamento
Licitação fracassada: O Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei 10.520/02 e em face dos princípios ordenados pela a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em atenção aos princípios da autotutela administrativa, com respaldo no artigo 53 da Lei n°.: 9.784/99: “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, decidiram por unanimidade INABILITAR a licitante ARMANDO COELHO JUNIOR 10568600495 - ME, haja vista ter descumprido as regras elencadas no capítulo 9 do presente edital, no qual assevera que a proposta cadastrada em formulário eletrônico, a proposta escrita (elaborada conforme as informações constantes do modelo do Anexo II) exigido no edital deverá ser anexada meio do sitio http://www.licitacoes-e.com.br, a partir da liberação do edital, até às 11h00min do dia 18 de outubro de 2022, horário de Brasília-DF, isto é, em total harmonia com o que preconiza o Decreto Federal nº 10.024/2019, no entanto, a empresa anexou apenas uma parte da documentação de habilitação! diante do exposto, essa comissão permanente de licitação julga FRACASSADO, o Pregão Eletrônico nº 035/2022 e Processo Administrativo nº 068/2022.
Data do cancelamento:
03/11/2022
(informado em 11/11/2022)
justificativa
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
06/10/2022
Data divulgação:
06/10/2022
Data abertura:
18/10/2022 11:00
Data public. ata SRP:
Vigência ata SRP:
até
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
11/11/2022 23:45
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
18/10/2022
06/10/2022
Histórico
Finalizações da Licitação LW-010014/22
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Órgãos participantes
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Adesões Ata SRP
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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