TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-009794/22 (ID 698319)

Nº do procedimento:

Pregão Nº PE 009/2022

Objeto:

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo para fornecimento de peças automotoras destinadas a manutenção preventiva e corretiva da frota veicular e maquinas do município de Cristino Castro – PI

Nº do processo admin.:

090/2022

Data abertura:

05/10/2022 08:00

Valor previsto:

R$ 1.465.774,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Cristino Castro – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo para fornecimento de peças automotoras destinadas a manutenção preventiva e corretiva da frota veicular e maquinas do município de Cristino Castro – PI, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, Artigo 50 do Decreto nº 10.024/2019 e no item 25.1 do edital. A motivação da decisão de revogação foi o risco de violação dos princípios da contratação vantajosa e da eficiência conforme consulta jurídica e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 06/10/2022 (informado em 16/10/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

24/09/2022

Data divulgação:

24/09/2022

Data abertura:

05/10/2022 08:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

16/10/2022 14:41

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
05/10/2022	24/09/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-009794/22

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