TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES

CONTROLE TCE:

LW-009659/22 (ID 698184)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 024/2022

Objeto:

Locação de um caminhão tipo caçamba basculante trucado para atender as necessidades da secretaria municipal de obras, urbanismo, serviços públicos e transportes do município de Dom Expedito Lopes - PI.

Nº do processo admin.:

048/2022

Data abertura:

29/09/2022 10:01

Valor previsto:

R$ 174.999,96

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Segundo Hely Lopes Meireles anulação “é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de ilegalidade, pode ser feita a qualquer fase e tempo antes da assinatura do contrato, desde que a Administração ou o Judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital”. No mesmo sentido “a anulação poderá ocorrer tanto pela Via Judicante como pela Via Administrativa”. Verifica-se falha no termo de referência, razão pela qual tendo em vista o Poder de Autotutela da Administração Pública, anulo o procedimento.

Data do cancelamento: 30/09/2022 (informado em 06/10/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

19/09/2022

Data divulgação:

19/09/2022

Data abertura:

29/09/2022 10:01

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

06/10/2022 12:05

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
29/09/2022	19/09/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-009659/22

Nenhum registro encontrado.

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