TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

FMS DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-008332/22 (ID 686897)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 014/2022

Objeto:

contratação de empresa para fornecimento de medicamentos manipulados em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e demais exigências previstas no Edital e seus anexos

Nº do processo admin.:

082/2022

Data abertura:

28/09/2022 08:00

Valor previsto:

R$ 30.771,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação fracassada: O Município de Cristino Castro – PI, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos manipulados em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com fulcro no Artigo 49, caput, Lei 8666/93, Artigo 18 do Decreto nº 3.555/2000 e no item 14.0, alinha “a” do edital, conforme motivos constantes na ATA, relatório da CPL e embasado no Parecer da Assessoria Jurídica. A motivação da decisão de revogação foi o certame ter sido declarado DESERTO nas duas chamadas e conforme consulta e manifestação da Assessoria Jurídica do Município, que seguem anexas. Informamos ainda que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Noticiamos, por fim, que o processo encontra-se disponível para vista dos autos aos interessados.

Data do cancelamento: 28/07/2023 (informado em 30/08/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

04/08/2022

Data divulgação:

04/08/2022

Data abertura:

28/09/2022 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

30/08/2023 09:48

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
15/08/2022	04/08/2022
19/08/2022	07/09/2022
19/09/2022	07/09/2022
28/09/2022	15/09/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008332/22

Nenhum registro encontrado.

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