TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE ITAINOPOLIS

CONTROLE TCE:

LW-007698/22 (ID 676291)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 016/2022

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E MATERIAIS LABORATORIAIS DIVERSOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS/PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL

Nº do processo admin.:

052/2022

Data abertura:

21/07/2022 09:00

Valor previsto:

R$ 435.549,55

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2022 – CPL/PMI PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2022 O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, estado do Piauí, situado na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, n° 943, Centro, CEP: 64.565-000 em Itainópolis/PI, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados no Pregão Eletrônico n° 016/2022, cujo objeto versa acerca da contratação de empresa especializada para a aquisição de medicamentos injetáveis (Lote 01) e materiais laboratoriais (Lote 02), em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itainópolis/PI. CONSIDERANDO o pedido de esclarecimentos apresentado pela empresa C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (CNPJ n° 28.492.207/0001-40), reportando falhas na lista de itens componentes do Lote 01 (medicamentos injetáveis) concernentes a produtos repetidos e descontinuados. CONSIDERANDO que em diligência aos setores técnicos da Prefeitura Municipal restaram constatas as falhas identificadas, fato que afeta a formulação das propostas de preços dos eventuais interessadas e a execução da eventual contratação. CONSIDERANDO o dever de autotutela da Administração Pública (Súmula n° 473 do STF), bem como a possibilidade de anulação ou revogação de certames licitatórios (art. 49 da Lei n° 8.666/93) pelo Município. O Sr. Pregoeiro Oficial comunica aos interessados que em virtude das razões expostas em decisão administrativa proferida pela autoridade competente, o LOTE 01 (MEDICAMENTOS INJETÁVEIS) deste procedimento licitatório foi ANULADO, mantendo-se inalterado o Lote 02 (materiais laboratoriais), sendo dada continuidade ao certame licitatório em relação ao lote mantido, com base no art. 49 da Lei n° 8.666/93. Qualquer esclarecimento adicional poderá ser realizado pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio do Município no endereço indicado. Itainópolis/PI, 19 de julho de 2022. AILTO PIMENTEL BENICIO Pregoeiro Oficial/PMI

Data do cancelamento: 20/07/2022 (informado em 08/09/2023)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

14/07/2022

Data divulgação:

14/07/2022

Data abertura:

21/07/2022 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

08/09/2023 16:30

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
21/07/2022	14/07/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007698/22

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