TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

LW-005003/22 (ID 643617)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 045/2022

Objeto:

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS, ÓLEOS, GRAXAS, BOMBAS DE GRAXA, FILTROS, LÂMPADAS, ASPIRADORES DE PÓ E LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA-PI.

Nº do processo admin.:

12126/2022

Data abertura:

18/05/2022 08:30

Valor previsto:

R$ 1.100.128,14

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação anulada por decisão judicial: Constatou-se uma ilegalidade com relação ao Balanço Patrimonial exigido no edital, uma vez que no item 15.1.3, alínea B do referido edital, constou a exigência de apresentação de balanço patrimonial do exercício de 2020, onde, de acordo com o art. 31 da Lei 8.666/21, deveria ser exigido o balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social já exigíveis na forma da lei. Dessa forma, o balanço exigido em edital deveria ter sido o do exercício 2021. Sendo assim averiguado a ilegalidade processual e considerando tais constatações, faz-se necessária a ANULAÇÃO do processo licitatório, para as devidas adequações, de modo a se alcançar a legitimidade processual para o Município de Parnaíba-PI

Data do cancelamento: 20/05/2022 (informado em 23/05/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

05/05/2022

Data divulgação:

06/05/2022

Data abertura:

18/05/2022 08:30

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

23/05/2022 08:59

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
18/05/2022	05/05/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005003/22

Nenhum registro encontrado.

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