TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE FLORIANO

CONTROLE TCE:

LW-003809/22 (ID 632424)

Nº do procedimento:

Chamada pública Nº 002/2022

Objeto:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANO-PI.

Nº do processo admin.:

1329/2022

Data abertura:

12/04/2022 09:00

Valor previsto:

R$ 585.291,67

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Procedimento previsto em outras normas
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, neste ato representado pelo Secretário Municipal de EDUCAÇÃO, o Srº. Nylfrânio Ferreira Santos, no uso das atribuições e considerando o poder discricionário que a mim confere: CONSIDERANDO a necessidade da revisão do Termo de Referência e Edital, com o objetivo de, com vistas a realizar adequação a resolução nº 06 de 08 de maio de 2022, que dispõe sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no que se refere ao número de dias de apresentação dos projetos pelos agricultores e demais normas do decorrer da minuta do edital, como também não está conforme a resolução nº 021, de 16 de novembro de 2021, que altera a resolução CD/FNDE Nº 6, de 8 de maio de 2020, no que se refere ao valor que pode ser pago por DAP. RESOLVO: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, conforme previsão do artigo 49 da Lei 8666/93, o processo licitatório tombado sob. Nº. 001.0001329/2022 e, consequentemente, a licitação por Chamada Pública 02/2022, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DE ABRANGÊNCIA LOCAL, INTERESSADAS EM FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANO-PI.

Data do cancelamento: 11/04/2022 (informado em 18/04/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

04/04/2022

Data divulgação:

04/04/2022

Data abertura:

12/04/2022 09:00

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

18/04/2022 13:02

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
12/04/2022	04/04/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003809/22

Nenhum registro encontrado.

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