TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE JOSE DE FREITAS

CONTROLE TCE:

LW-003467/22 (ID 632082)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 003/2022

Objeto:

SRP - Serviços de Divulgação através de Rádios (Lote I); Serviços de Veiculação através TVS (Lote II); Serviços de Veiculação Matéria interesse Municipal através Diário Oficial (Lote III).

Nº do processo admin.:

040/2022

Data abertura:

06/04/2022 12:00

Valor previsto:

R$ 9.500,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: PARECER JURÍDICOI ADMINISTRATIVO Nº 011/2022 – UL/SAF – PMJF/PI Assunto: Pedido exame ocorrência procedimento Pregão Eletrônico nº 003/2022, vinculado ao Processo Administrativo nº 040/2022. Destinatária: UL/SAF – PMJF/PI Tendo em vista ocorrência inerentes ao procedimento licitatório em destaque, considerando que a empresa: A. L. S PAIVA – EIRELI - (CNPJ nº 23.623.110/0001-05), foi a melhor classificada para os três lotes (I a III), cujo objetivo é registrar preços a fim de otimizar as necessidades da Administração e, em decorrência: 1. Que a empresa tem sede no município do Maranhão (Codó), o que dificulta, sobremaneira, o relacionamento contratual, sem desconsiderar as dificuldades que deverão ser enfrentadas para a regular prestação dos serviços, além do que, a empresa melhor classificada, negou-se a melhorar a sua proposta (Lotes I a III), em garantia da melhor vantagem para a Administração. 2. Tratando-se de licitação realizada para Registro de Preços, nenhuma expectativa de registro ou mesmo contrato pode haver, podendo ser realizado outro procedimento a fim de atender adequadamente a necessidade enfrentada, depois de adequado planejamento e melhor avaliação do objeto em licitação. Assim sendo, recomenda-se CANCELAMENTO do procedimento (Lotes I a III) e, depois de procedido estudo sobre melhor forma de registro de preços ou contratação), seja relançado o procedimento de forma otimizada, neste caso, indicando que a empresa declarada como beneficiária, deverá atender a contratante no local, devendo dispor de sede, posto ou profissional disponível, diariamente, para solução imediata da demandas Administrativas. Seja lançada a informação (cancelamento) no órgão de controle, bem como no Sistema onde é operada a licitação, com maior brevidade possível. É a decisão, S.M.J. UL/SAF – PMJ/PI, em 13 de abril de 2022 Serviços de Consultoria Administrativa DIREITO PÚBLICO – UL/SAF – PMJF/PI Wendell Eloy Moreira Lopes Serviços de Assessoria da Administração - UL/SAF – PMJF/PI

Data do cancelamento: 13/04/2022 (informado em 18/04/2022)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

25/03/2022

Data divulgação:

25/03/2022

Data abertura:

06/04/2022 12:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

18/04/2022 14:53

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
06/04/2022	25/03/2022

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003467/22

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