TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTANA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-003344/22 (ID 622015)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 021/2022

Objeto:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI

Nº do processo admin.:

040/2022

Data abertura:

31/03/2022 10:00

Valor previsto:

R$ 699.989,94

Registro de preço:

NÃO

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Combate COVID-19

Não

Motivo do cancelamento

Licitação anulada por decisão judicial: Através da análise e posterior orientação do Ministério Público Estadual, onde o mesmo averiguou alguns vícios no procedimento licitatório, como a falta das pastas físicas do presente certame, que deveria estar no Setor de Licitação durante a sessão, logo o Sr. Pregoeiro decidiu de acordo com o art. 49 da Lei 8.666/93 anulá-la por ilegalidade, devendo este pregoeiro lançar em uma nova data por meio de pregão eletrônico, usando todos os meios de publicidade. Ficando o atual certame anulado

Data do cancelamento: 30/03/2022 (informado em 10/08/2022)

Detalhamento

Datas

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

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